Termos e Condições de Uso – BSA (Bloqueador de Sites e Apps)
Última atualização: 15 de Março de 2026
Bem-vindo ao BSA. Ao utilizar nosso aplicativo e ativar suas funcionalidades, você estabelece um contrato vinculativo com o BSA, concordando com os termos abaixo.
1. Aceitação e Finalidade
Ao instalar e ativar as funções do BSA, o usuário declara ter plena capacidade civil e compreende que o propósito do software é atuar como uma ferramenta de compromisso forçado (commitment device) para aumentar a produtividade e o foco.
2. Funções de Autodefesa e Restrição de Sistema
O usuário está ciente de que o BSA utiliza permissões de alto nível (Serviço de Acessibilidade e Administrador do Dispositivo) para cumprir sua função.
- Consentimento de Restrição: O usuário autoriza expressamente o BSA a monitorar janelas do sistema e bloquear o acesso às “Configurações” (Settings) do Android. Isso é feito para impedir a interrupção forçada, limpeza de cache ou desinstalação impulsiva do app durante os períodos de foco.
- Protocolo de Desbloqueio: O usuário reconhece que, uma vez ativada a proteção, o acesso às funções de desinstalação pode ser restrito conforme o cronograma de agendamento definido pelo próprio usuário.
3. Responsabilidade do Usuário
- Gestão de Credenciais: O usuário é o único responsável por configurar e memorizar senhas de acesso ou métodos biográficos dentro do app.
- Configuração de Agendamento: O BSA não se responsabiliza por bloqueios de aplicativos ou sites que o usuário venha a necessitar em emergências, caso ele mesmo os tenha incluído na lista de restrições. Recomenda-se cautela ao configurar os dias e horários de bloqueio.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
- Modelo de Negócio: O BSA oferece um período de degustação (Trial) de 10 dias. Após este período, funcionalidades como bloqueio ilimitado e agendamento de sites e navegação exigem uma assinatura Premium.
- Processamento de Pagamento: Todas as transações são processadas com segurança via Google Play Billing. O BSA não armazena dados de cartões de crédito.
- Cancelamento: A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo usuário diretamente na sua conta da Google Play Store. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional ao tempo já decorrido no ciclo atual.
5. Limitação de Responsabilidade
- Variações de Hardware: O usuário reconhece que a eficácia do bloqueio pode variar conforme a fabricante do dispositivo (ex: camadas de otimização de bateria da Xiaomi, Samsung, etc.). O BSA busca estabilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto em sistemas que encerrem agressivamente processos em segundo plano.
- Danos e Lucros Cessantes: O BSA é uma ferramenta de auxílio à produtividade. Sob nenhuma circunstância o desenvolvedor será responsável por eventuais perdas financeiras, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do software.
6. Propriedade Intelectual e Proibições
É estritamente proibido ao usuário:
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do BSA.
- Utilizar o túnel de VPN local para interceptação de dados de terceiros ou qualquer finalidade ilícita.
- Burlar os sistemas de autodefesa do app através de softwares externos de “root” ou depuração para violar os próprios limites de foco estabelecidos.
7. Rescisão de Uso
O usuário pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento. Para desinstalar o app, o usuário deve primeiro desativar as permissões de Administrador e Acessibilidade dentro das configurações do próprio BSA (respeitando as travas de tempo ativas).
8. Alterações nos Termos
O BSA reserva-se o direito de atualizar estes termos para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais. O uso continuado do app após atualizações implica na aceitação automática dos novos termos.
9. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de residência do proprietário do software, com exclusão de qualquer outro.